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Plano Municipal de Promoção das Acessibilidades do Município de Idanha-a-Nova

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

O Plano Municipal de Promoção das Acessibilidades será um documento normativo que tem como objetivo orientar e garantir a qualidade de futuras intervenções a realizar no domínio das acessibilidades no concelho de Idanha-a-Nova, com enfoque em 5 áreas temáticas: espaço público, edifícios públicos, transportes, informação e comunicação e infoacessibilidade. O projeto tem assim como principais objetivos: 1) “Promover o diagnóstico operativo das condições de acessibilidade físicas e arquitetónicas do espaço público no Município de Idanha-a-Nova, tendo em conta a normativa existente e a participação das pessoas em especial as portadoras de deficiência. 2) Identificar propostas e soluções que permitam remover as barreiras existentes à mobilidade de pessoas com deficiência ou incapacidade e definir uma estratégia de intervenção no quadro de um PMPA para o município de Idanha-a-Nova. 3) Garantir os mecanismos adequados de divulgação e participação pública e institucional, em especial dos utilizadores com mobilidade condicionada, na elaboração do PMPA para o Município de Idanha-a-Nova. 4) Aumentar as competências técnicas em matérias de Acessibilidade e Design Inclusivo de técnicos intervenientes na conceção, licenciamento ou gestão de edificações ou de serviços, de instituições públicas ou de natureza privada ou social”. A sua elaboração engloba quatro etapas principais, sendo estas: • Participação e Divulgação: Esta etapa, transversal a todo o estudo, visa o desenvolvimento das ações inerentes às campanhas de sensibilização, informação, participação e acompanhamento do Plano. • Gestão e Acompanhamento: Esta etapa, também transversal a todo o projeto, visa garantir a monitorização das ações, o cumprimento da calendarização, a qualidade e a participação dos diferentes intervenientes. • Produção do PMPA: Esta etapa do projeto prevê a elaboração de Estudos de Acessibilidade e Mobilidade para Todos, incluindo um diagnóstico operativo das condições de acessibilidade em meio urbano no município de Idanha-a-Nova, a definição da estratégia de intervenção e a apresentação das orientações e medidas corretivas propostas. • Formação: Esta etapa consiste na realização de duas ações de formação, sendo uma sobre competências relacionadas com boas práticas no relacionamento com pessoas com deficiência, dirigida a funcionários dos serviços públicos, e outra sobre competências de acessibilidade/design inclusivo e normativa legal em vigor sobre acessibilidades, dirigida a técnicos ligados ao sector da construção civil e técnicos ligados à conceção/gestão de serviços culturais, sociais ou educativos.

Transporte(s):
Intermodal
Area Mercado:  
Energia e Ambiente

Ano de Início: 2012 | Ano de Fim: 2013